A Receita Federal publicou hoje, 1º de fevereiro de 2017 a Instrução Normativa 1.688 de 31 de janeiro de 2017 que reduz de 14 para 12 anos a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) os dependentes de contribuintes que declaram imposto de renda, essa regra já vale para a declaração deste ano, ano calendário 2016. E para o exercício 2018 ano calendário 2017 a obrigatoriedade de inscrição no CPF passará para 06 anos.
Fonte: Receita Federal do Brasil
Consultoria tributária Adler.
