Ao
mesmo tempo em que trabalha para a preparação e conscientização das
empresas contábeis e do empreendedorismo sobre a nova obrigação
acessória, SESCON-SP contribui com Ministério da Micro e da Pequena
Empresa na busca de aprimoramentos no projeto do Governo Federal.
O
eSocial - Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações
Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas promete impactar profundamente
as empresas brasileiras a partir deste ano.
O
cronograma de implantação da nova obrigatoriedade está previsto para
iniciar em abril próximo, com os produtores rurais, porém, o despreparo
da maioria das empresas brasileiras para a exigência e a necessidade de
aprimoramento da plataforma devem levar o governo a adiar estes prazos. É
o que recomenda o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado
Júnior: "Nossa opinião é que o projeto ainda não está maduro. Não
vislumbramos que até abril o eSocial esteja capacitado a receber todas
informações solicitadas", explica o líder setorial, frisando que há
pontos técnicos e práticos que necessitam de revisão e discussão com os
usuários do sistema.
O
SESCON-SP, a FENACON e outras entidades do segmento produtivo foram
chamados pelo Ministério da Micro e Pequena Empresa, comandado por
Guilherme Afif Domingos, para contribuir com análises e estudos visando o
aprimoramento de todos os processos que envolvem o eSocial.
Para
Sérgio Approbato Machado Jr., a legislação sobre o tema ainda não é
conclusiva, por isso a necessidade de acertos. "As empresas de
Tecnologia da Informação, por exemplo, ainda não conseguem preparar com a
devida segurança softwares que atendam o amplo mercado que se forma com
a nova obrigatoriedade".
Além
disso, o empresário contábil destaca as dificuldades especialmente para
as micros e pequenas empresas, organizações não governamentais e
instituições filantrópicas para a adaptação ao eSocial, tendo em vista
que, via de regra, não possuem setores especializados e integrados como
as grandes corporações. "Nenhuma empresa do País tem em seu sistema de
gestão toda a tributação pertinente à sua atividade, além de estrutura
tecnológica e de recursos humanos para atender a exigência. É preciso
investimento em treinamento, atualização, sistemas de gestão e outros",
argumenta. Porém,
mesmo com a possibilidade de adiamento da obrigatoriedade, o líder
setorial aconselha que as empresas se preparem o quanto antes. "Deve
haver uma grande transformação cultural no setor empresarial, pois o
eSocial exigirá mudança de processos e de comportamento, além de uma boa
gestão", finaliza.
O
projeto eSocial deverá abranger dados referentes à Econômica Federal,
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Ministério da Previdência
Social,Ministério do Trabalho e Emprego e Secretaria da Receita Federal
do Brasil.
Fonte: Sescon SP
Consultoria trabalhista e previdenciária Adler.
