Quase
meio milhão de micro e pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões
por ano poderão pedir inclusão no Supersimples, para ter direito a uma
redução média de 40% em sua carga tributária. Isso depende da votação do
projeto de lei complementar (PLP 221), que será realizada hoje pela
Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
O
projeto prevê que todas as empresas, de qualquer atividade e com
faturamento anual até o montante informado anteriormente possam aderir
ao Supersimples, que reduz tributos para pequenos empreendimentos.
Também prevê restrição da aplicação da substituição tributária sobre
negócios desse porte, para evitar perda de benefícios do regime
tributário.
Porém,
há mais de 230 atividades, como clínicas médicas, consultórios de
dentistas, escritórios de advocacia, pequenas imobiliárias e outras que
estão nessa faixa de faturamento, mas são enquadradas no regime de lucro
presumido. Isso porque a legislação atual proíbe sua adesão ao
Supersimples, lembra Guilherme Afif Domingos, ministro da Secretaria da
Micro e Pequena Empresa.
"Com
a universalização do sistema, profissionais liberais como médicos,
advogados, dentistas, fisioterapeutas, arquitetos e engenheiros, por
exemplo, poderão se beneficiar dessa minirreforma tributária, que reduz a
carga tributária ao unificar até oito impostos em um único boleto",
completa Luiz Barretto, presidente do Sebrae Nacional.
Futuro
- O projeto, defendido pela Secretaria, tem como parceiros o Sebrae e a
Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. "Hoje, há 8 milhões de
empreendimentos no Supersimples, e desde 2007 a arrecadação do regime
acumula R$ 228 bilhões. É a comprovação de que, quando mais empresas
pagam menos tributos, todos ganham", destaca Afif Domingos, que diz ser
"fundamental" que os deputados aprovem o PLP, para que seja votado em
plenário no início de 2014, "antes da Copa do Mundo."
Questionado
sobre as expectativas perante o governo de que um projeto que em um
primeiro momento reduz a arrecadação vá para frente, Barretto, do
Sebrae, lembra que o benefício estimulará a formalização.
"Consequentemente, aumentará a arrecadação. Não podemos pensar só no
presente. Temos que olhar para o futuro. Quanto menos burocratizados e
onerosos forem os sistemas tributários, mais chances as empresas têm de
sobreviver e de se legalizar. Isso diminui as chances de sonegação",
acredita.
Motivação
- De acordo com estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de
Planejamento Tributário (IBPT), inicialmente a migração de 447 mil micro
e pequenas empresas do regime de lucro presumido para o Supersimples
geraria uma retração de 0,073% na arrecadação federal - o equivalente a
R$ 981 milhões por ano.
Por
outro lado, o estudo considera que a diminuição da carga tributária
para os pequenos negócios motivará empresas informais a regularizar sua
situação ao reduzir o impacto sobre os tributos, além de impulsionar a
geração de vagas. "As micro e pequenas empresas empregam o equivalente a
uma Petrobras por mês", compara Barretto.
De
acordo com o Sebrae foram criados 101 mil novos postos de trabalho com
carteira assinada em outubro nas empresas desse porte - mais do que o
total de empregados na estatal, cerca de 85 mil pessoas. "Se mais
empresas puderem entrar no Supersimples, esses números serão
multiplicados. E mais empregos geram mais renda, circulando em todos os
municípios do País", acredita.
Fonte: Valor Econômico
Consultoria tributária Adler.
